Em meados de outubro, a produtora de celulose Bracell foi obrigada pela Justiça paulista a cumprir os limites determinados por lei de aquisição e exploração de terras no Brasil após uma ação civil pública iniciada pela Associação Brasileira do Agronegócio (Abag) e pela Associação dos Plantadores de Cana do Médio Tietê (Ascana) contra o grupo asiático Royal Golden Eagle (RGE), o qual a companhia pertence.
Contudo, no mesmo mês, a Abag considerou desistir da ação, mesmo após a vitória no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), surpreendendo os advogados que representam a associação. A decisão de ingressar com a ação já havia sido previamente aprovada em abril por meio de assembleia na Abag. Embora não tenha conseguido desistir da ação, a associação optou por sair do caso.
Com a saída da Abag, o juiz Valdeci Mendes de Oliveira incluiu, no fim de dezembro, o Ministério Público do Estado de São Paulo “para a defesa de direitos e interesses difusos e coletivos fundamentais” na ação contra a Bracell.
Os advogados da produtora de celulose do grupo RGE conseguiram suspender parcialmente os efeitos da liminar, em novembro. No entanto, foi mantida a ordem judicial para que a existência da ação civil pública fosse averbada nas matrículas dos imóveis em que o Grupo Bracell seja proprietário, arrendatário ou parceiro.
Na ação civil pública, as partes alegam que a Bracell supostamente adota uma estrutura societária desenhada para camuflar a participação majoritária da RGE. De acordo com a ação, em ao menos três cidades paulistas — Oriente, Álvaro de Carvalho e Vera Cruz —, a Bracell teria extrapolado o limite legal de propriedade, de 32,7%, 11,8% e 10,9%, respectivamente.
A ação traz um parecer técnico da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq/USP), que associa as operações da Bracell à diminuição de áreas agricultáveis nos municípios onde a empresa atua, resultando em menor oferta de alimentos e no enfraquecimento da economia local, colocando em risco a segurança alimentar.
Em nota, a Bracell declarou que “seus negócios no Brasil estão de acordo com todas as normas legais vigentes”. E que a empresa “segue prestando todos os esclarecimentos legais necessários”.
