Arauco ganha segurança jurídica com Reforma Tributária, diz governador do MS
O estado concedeu incentivos fiscais (baseados no ICMS) para a multinacional chilena, que está investindo R$ 15 bilhões na nova fábrica de celulose
Em tramitação no Congresso Nacional, a Reforma Tributária pode reformular toda a tributação sobre o consumo no Brasil, no entanto, não deve comprometer os investimentos bilionários no setor de celulose em Mato Grosso do Sul.
O estado concedeu incentivos fiscais (baseados no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS) para a gigante de celulose Suzano, que deve concluir o Projeto Cerrado em 2024, em Ribas do Rio Pardo (MS), e para a mega planta da chilena Arauco, que começará a ser implantada no município de Inocência (MS) a partir de 2025.
“A reforma tributária garante à Arauco uma perspectiva de segurança jurídica e regramento tributário ao longo dos próximos anos”, afirmou Eduardo Riedel, governador do Mato Grosso do Sul. De acordo com Jaime Verruck, secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), como o produto é 100% semielaborado, a celulose “não paga” impostos.
“Para a Arauco é ao contrário, ela vai se desonerar. A reforma facilita o empreendimento, porque ela desonera exatamente a cadeia de investimentos. No caso da saída, nem o estado perde, porque ela é exportadora de celulose, então você tem uma redução da base de cálculo. A reforma tributária torna o mercado ainda mais competitivo”, afirmou Verruck.
Os investimentos da companhia estão avaliados em R$ 15 bilhões e as obras devem ter início em 2024 para que a indústria entre em operação a partir de 2028.
“Nós, o governador e eu, estamos indo para o Chile no final do mês, participar de uma reunião com a Arauco para as últimas tratativas. A ideia é que terminando o projeto da Suzano no ano que vem, em janeiro de 2025 inicie a terraplanagem da Arauco”, disse Verruck.
Depois de concluída, a nova fábrica de celulose terá capacidade de processamento de 2,55 milhões de toneladas de celulose anualmente, igualando-se à planta da Suzano em Ribas do Rio Pardo.
Todos os estudos necessários para o início das obras já foram finalizados e entregues. Com isso, o próximo passo é a audiência pública que avaliará os impactos ambientais e sociais da construção da nova fábrica, que está marcada para acontecer no dia 17 de agosto, em Inocência.
“Nós já estamos trabalhando melhorias de infraestrutura junto com a Arauco, discutindo educação e saúde, porque em Inocência a gente vai ter mais tempo do que nós tivemos em Ribas do Rio Pardo”, concluiu Verruck.
SOBRE A REFORMA TRIBUTÁRIA
A proposta da reforma tributária, idealizada pelo Governo Federal, é transformar tributos como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS em um único imposto: Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) ou Imposto de Valor Agregado (IVA).
Contudo, o imposto único pode impactar a arrecadação, economia e desenvolvimento de Mato Grosso do Sul, pois o estado corre o risco de diminuir – ou até mesmo perder – os incentivos fiscais para atrair grandes empresas.
Recentemente, durante uma reunião entre governadores do Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul (Codesul) e Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), em Brasília, Riedel afirmou que é a favor da Reforma Tributária, mas teme que ela prejudique o estado financeiramente. “Mato Grosso do Sul em um primeiro momento perde, mas é a favor da reforma”, afirmou o governador.
O governador ainda defendeu que o Fundo de Desenvolvimento Regional tente encontrar um equilíbrio e seja justo na distribuição da arrecadação, para que nenhum estado saia perdendo. De acordo com a proposta, os incentivos fiscais serão preservados até 2033 e os fundos de aplicação em infraestrutura, como o Fundersul, de Mato Grosso do Sul, devem ser mantidos.
CELULOSE NO MATO GROSSO DO SUL
Atualmente, a maior planta de celulose em operação no estado de Mato Grosso do Sul é a planta 2 da Suzano, localizada em Três Lagoas, com capacidade de processar 1,9 milhão de toneladas de celulose por ano.
Já a segunda maior fábrica instalada no estado é a planta 1 da Eldorado Brasil, com capacidade de 1,7 milhão de toneladas de celulose. A planta 1 da Suzano, também em Três Lagoas, possui capacidade de 1,3 milhão de toneladas anuais.
Depois de pronta, a unidade de Ribas do Rio Pardo, terá capacidade de processar 2,55 milhões de toneladas de celulose por ano. Os investimentos para sua instalação já superam R$ 16 bilhões.
