A Bracell, empresa do grupo Royal Golden Eagle (RGE), recorreu ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) com intuito de suspender a liminar que proibiu a companhia de comprar e arrendar terras no país.
Em seu posicionamento, a companhia reiterou que opera “estritamente” conforme a legislação brasileira e classificou como infundadas e “sem cabimento” as acusações feitas pela Associação Brasileira do Agronegócio (Abag) e pela Associação dos Plantadores de Cana do Médio Tietê (Ascana), em ação civil pública.
De acordo com a empresa, a liminar foi concedida pelo juízo de Marília (SP) sem que ela e outras empresas citadas fossem ouvidas, além de o recurso ter sido apresentado antes da notificação sobre a decisão.
“A Bracell entende que a liminar concedida, além de ter sido proferida por juízo legalmente incompetente, sem jurisdição para julgar a ação civil pública, está incorreta sob o ponto de vista jurídico e deve ser reformada”, diz a companhia.
Segundo a produtora de celulose, que se apresenta como empresa brasileira e possui duas fábricas no país, “arrendamentos e aquisições de terras são feitos por outra empresa controlada por brasileiros, em consonância com o Parecer AGU LA-01, de 19.08.2010, da Advocacia Geral da União, que, embora seja a principal norma que regula o assunto, foi completamente ignorada pelas associações e também pelo juiz de Marília”.
Nesse sentido, a Bracell informou que a madeira utilizada como matéria-prima em seus processos é proveniente de áreas que já eram ocupadas por florestas plantadas de eucalipto ou fazenda com pastos degradados que passaram a ser usados para silvicultura.
“É infundada a alegação de que a Bracell tem causado o aumento de preços de terras na região. Os preços de terras têm aumentado em todo o Brasil, ainda mais em algumas regiões onde a Bracell não atua, devido ao aumento generalizado do preço de todas as commodities”, acrescenta a empresa.
