A Bracell, produtora de celulose solúvel pertencente ao grupo asiático Royal Golden Eagle (RGE), foi multada em R$ 248,9 mil por plantio irregular de eucalipto em uma área de proteção ambiental na Cuesta de Botucatu (SP). A companhia entrou com recurso, mas foi negado, no início de abril, pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema).
Em curso desde novembro de 2019, o processo pune a empresa “por impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas ou demais formas de vegetação nativa”.
O plantio inadequado foi identificado por fiscais da PM Ambiental, em 27,6 hectares. Além da multa em dinheiro – da qual a Bracell não conseguiu recurso no Consema – também foi determinado o embargo do uso do terreno.
Em março, Thomaz de Toledo, relator do recurso, votou para que ele fosse indeferido e, pouco depois, foi seguido pelos pares, apesar de uma abstenção.
AÇÃO CIVIL PÚBLICA CONTRA A BRACELL
Além deste caso, a Bracell também possui outra disputa judicial relacionada à sua base florestal – a ação civil pública iniciada pela Associação Brasileira do Agronegócio (Abag) e pela Associação dos Plantadores de Cana do Médio Tietê (Ascana) contra o grupo asiático em outubro, que segue sem uma conclusão.
A companhia chegou a ter a liminar suspensa, mas o recurso foi negado e a restrição na compra de terras permaneceu. Embora a Abag tenha desistido da ação, mesmo após a vitória no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), o juiz Valdeci Mendes de Oliveira incluiu o Ministério Público do Estado de São Paulo “para a defesa de direitos e interesses difusos e coletivos fundamentais” na ação contra a empresa.
