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Brasil sanciona lei que exclui silvicultura do rol de atividades poluidoras

Com a sanção, o plantio de pinus e eucaliptos para extração de celulose no país não precisará mais de licenciamento ambiental e estará isento do pagamento da TCFA

Na última semana, o Governo Federal sancionou a Lei 14.876, aprovada pelo Congresso Nacional, que exclui a silvicultura do rol de atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais. A mudança ocorre na Lei 6.938/81 da Política Nacional do Meio Ambiente.

Com a medida, o setor não precisará mais de licenciamento ambiental para o plantio de florestas para extração de celulose, como por exemplo pinus e eucaliptos, bem como estará isento do pagamento da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA).

Para Carlos Fávaro, ministro da Agricultura e Pecuária, a retirada da atividade dessa lista é relevante para o setor florestal brasileiro. “Além de reduzir custos operacionais associados às obrigações de conformidade, a exclusão da silvicultura dessa lista simplifica o processo de licenciamento. O objetivo principal é incentivar o reflorestamento, aumentar os investimentos no setor florestal e promover a produção florestal sustentável”, destacou Fávaro. “O Governo com essa ação demonstra mais uma vez que está comprometido com o desenvolvimento econômico e social do país, sempre em harmonia com a preservação do meio ambiente”, complementou o ministro.

Atualmente, o Brasil é o maior produtor e exportador mundial de celulose, sendo o terceiro produto agrícola mais exportado do país, o que evidencia a relevância internacional da produção florestal.

Segundo Paulo Hartung, presidente executivo da Indústria Brasileira de Árvores (Ibá), o país conta com certa de 10 milhões de hectares de árvores plantadas, além de conservar outros 6,7 milhões em mata nativa.

O presidente executivo da Ibá ainda destaca que a medida irá destravar investimentos significativa para o setor. “A sanção agora permite superarmos uma dispendiosa burocracia que atrasa o plantio de árvores para fins industriais em mais de um ano.  Com isso, também irá destravar investimentos bilionários no país, ampliando assim nossa competitividade”, explicou.

“A aprovação do projeto é resultado de um intenso debate realizado ao longo de 10 anos com especialistas e legisladores. O setor agradece ao [atual] presidente por corrigir uma incongruência que terá desdobramentos importantes para nossa caminhada rumo à economia verde”, concluiu Hartung.

Fonte
Ministério da Agricultura e PecuáriaCanal Rural
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