Caso Eldorado: desembargador vota a favor de indenização de R$ 30 milhões para PE, mas julgamento é adiado
O segundo desembargador a votar, Alexandre Lazzarini, pediu vistas ao processo, e marcou o reinício do julgamento para a próxima quarta-feira, 27
Nessa quarta-feira, 20, o desembargador José Benedito Franco de Godoi, da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo, votou a favor de que a J&F Investimentos pague R$ 30 milhões de indenização para a Paper Excellence por litigância de má-fé na disputa pelas ações da Eldorado Brasil Celulose. Godoi estipulou multa de 2% do valor da causa, atualmente em R$ 1,5 bilhão.
A Paper já havia vencido o caso em primeira instância, mas a holding dos irmãos Batista recorreu. Em um voto com duração de quatro horas, o desembargador manteve a decisão inicial, de que é válida a arbitragem vencida pela Paper e que determinou a transferência dos 50,59% da J&F. Desse modo, a multinacional indonésia assumiria o controle total da produtora de celulose.
Contudo, o segundo desembargador a votar, Alexandre Lazzarini, pediu vistas ao processo, e marcou o reinício do julgamento para a próxima quarta-feira, 27.
Para José Benedito Franco de Godoi, a J&F teria cometido litigância de má-fé porque, segundo ele, alterou a verdade dos fatos em juízo; procedeu de forma temerária ao longo do processo, provocando frequentes recursos apenas para protelar a decisão; levantou tese de hackeamento sem apresentar elementos de que tenha acontecido; e colocou suspeita sobre árbitro com base no que o relator avaliou ser um trabalho corriqueiro de advocacia.
Em nota, a Paper Excellence afirmou que “segue acreditando na Justiça brasileira e espera, em breve, ter seu direito contratual reconhecido por todas as autoridades competentes para assim poder realizar os investimentos previstos no setor de Papel e Celulose no Brasil”.
