Disputa pela concessão da Rota da Celulose será analisada pelo TJMS após decisão judicial
Juiz determina inclusão do secretário de Infraestrutura como autoridade responsável no processo que contesta o resultado da licitação bilionária
A disputa judicial envolvendo a concessão da Rota da Celulose, em Mato Grosso do Sul, ganhará novo capítulo no Tribunal de Justiça do Estado (TJMS). O juiz Marcelo Andrade Campos Silva, da 3ª Vara de Fazenda Pública de Campo Grande, determinou que o secretário de Infraestrutura e Logística, Guilherme Alcântara de Carvalho, seja incluído como autoridade responsável no mandado de segurança movido pela empresa K Infra Concessões e Participações Ltda.
Segundo o magistrado, foi o secretário, e não a presidente da comissão de licitação, quem homologou o resultado do certame. Após a correção, o processo será encaminhado ao TJMS, responsável por ações que envolvem secretários estaduais.
A K Infra integra o Consórcio K&G Rota da Celulose, ao lado da Galápagos Participações Ltda., que chegou a ser declarado vencedor da licitação. Porém, o grupo foi desclassificado após a K Infra perder a concessão da Rodovia do Aço, no Rio de Janeiro, o que, de acordo com a comissão de licitação, comprometeu a comprovação de qualificação técnica.
A decisão judicial atende a recurso apresentado pela XP Infra V, fundo integrante do Consórcio Caminhos da Celulose, formado por sete empresas, que ficou em segundo lugar e acabou homologado como vencedor por Guilherme Alcântara. O grupo agora tem o direito de administrar as rodovias incluídas no pacote.
Na decisão, o juiz citou “flagrante ilegitimidade passiva” no processo, porque os atos contestados dizem respeito diretamente ao secretário estadual. Ele também determinou que o consórcio vencedor seja incluído na ação, já que possui interesse direto no resultado.
O prazo para a K Infra ajustar a ação ainda está em andamento. A empresa afirma que suas justificativas foram desconsideradas e que a homologação ocorreu antes do fim da discussão administrativa. Alega, ainda, que a situação da Rodovia do Aço segue em julgamento e que a empresa responsável pelo atestado técnico não é a mesma que integra o consórcio sul-mato-grossense , portanto, não haveria violação da Lei 14.133/2021, nem do edital da concessão.
Com o pedido de tutela antecipada, a K Infra busca anular a homologação e retomar o comando da concessão, que prevê 30 anos de administração da malha rodoviária.
O governo estadual ainda não se manifestou formalmente no processo, mas divulgou nota contestando as alegações da empresa no início do mês. O resultado da licitação foi publicado em 26 de setembro e abriu prazo de 60 dias para que o consórcio vencedor adote as medidas exigidas para a assinatura do contrato, prevista para dezembro.
Entre as obrigações estão aporte financeiro inicial, criação de uma Sociedade de Propósito Específico com capital de R$ 119,2 milhões, garantia de R$ 150 milhões, pagamento dos estudos técnicos e contratação de seguros. O investimento total previsto na concessão é de R$ 6,9 bilhões, incluindo obras como duplicações, acostamentos, marginais, interseções e passagens de fauna em 870 quilômetros de rodovias estaduais e federais.
