Disputa pela Eldorado tem julgamento paralisado às vésperas de decisão
A holding dos irmãos Batista alega que o julgamento não poderia acontecer enquanto o STJ não decidisse a nulidade ou não do julgamento em primeira instância que deu ganho de causa à Paper
Na última quarta-feira, 24, os advogados da J&F Investimentos e da Paper Excellence compareceram ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), mas apenas por uma mera formalidade, já que o julgamento agendado para a data foi cancelado no dia anterior. A decisão foi do ministro Mauro Campbell Marques, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que julgou procedente o pedido de tutela da J&F, que alegou o risco iminente de um prejuízo.
A holding dos irmãos Batista alega que o julgamento não poderia acontecer enquanto o STJ não decidisse a nulidade ou não do julgamento em primeira instância que deu ganho de causa à Paper. A empresa estrangeira contestou chamando o pedido da J&F de “inusitado”, “desnecessário” e “inadequado”.
No entanto, ao despachar a decisão, o ministro Campbell ressaltou não entrar no mérito da questão, embora concorde com a tese de perigo iminente. O julgamento segue suspenso até que o STJ analise o caso, o que será feito pela ministra Nancy Andrighi.
O julgamento paralisado desta semana poderia firmar a vitória da Paper ante outro pedido de anulação de sua sócia, pois, caso o desembargador João Batista de Mello Paula Lima se manifestasse a favor da Paper Excellence, determinaria o ganho da causa para a multinacional indonésia. Caso contrário, se o voto fosse favorável à J&F, outros dois desembargadores seriam chamados a darem o parecer.
Com o adiamento sem data prevista, o resultado pode ser alterado de maneira significativa, pois o relator Franco de Godoi se aposenta no próximo dia 31. Ele não apenas deu parecer favorável à Paper como condenou a J&F por litigância de má-fé.
Um novo relator será designado e, se o voto de Godoi não pode ser alterado, abre espaço para a holding dos Batista apresentar diferentes embargos de declaração e postergar a conclusão do caso por tempo indeterminado ou até mesmo mudar os rumos do processo.
Caso a tese da J&F receber um parecer favorável no STJ, o caso – que se desdobra na Justiça desde 2018 – voltaria para a primeira instância no Tribunal de Justiça em São Paulo.
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