O governo dos Estados Unidos abriu uma consulta pública para receber opiniões sobre os meios mais efetivos para limitar ou remover commodities agrícolas ligadas ao desmatamento – a partir do fim de 2020 – das cadeias de suprimento, com intuito de incentivar a aquisição de produtos oriundos de manejo sustentável.
A iniciativa, realizada pelo Departamento de Estado, em conjunto com a Alfândega e Proteção de Fronteiras, Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR) e outras agências governamentais, pode ter impacto sobre cerca de 10% das exportações brasileiras ao mercado americano. Segundo dados de 2021, pode-se considerar um valor comercial acima de US$ 3 bilhões.
Uma das questões levantadas na consulta pública é se todas as “soft commodities” devem sofrer restrições comerciais, ou apenas algumas – as que representariam três quintos do desmatamento ilegal globalmente. Hoje, já existe uma proposta em trâmite no Senado americano a fim de estabelecer uma diligência prévia sobre desmatamento nas cadeias de fornecimento de algumas commodities.
Também há outros projetos de leis apresentados no Congresso que envolvem políticas ambientais globalmente, e uma delas orienta o secretário de Estado a se engajar com o Brasil em fiscalização ambiental, no desenvolvimento sustentável e em esforços de redução de emissões. Recentemente, um relatório sobre estratégia de segurança nacional do governo dos EUA incluiu o objetivo de mobilizar financiamentos e outras formas de apoio para promover a conservação da Amazônia.
A consulta pública vai até 2 de dezembro. Após o recebimento das informações, as agências governamentais vão preparar um relatório para o presidente Joe Biden, indicando as opções de restrições comerciais.
Por outro lado, a União Europeia está mais avançada com seu plano de proibir a importação de commodities agrícolas vinculadas ao desmatamento. O objetivo é de o texto final da regulamentação sair antes da COP27, que ocorrerá em novembro, no Egito. Para isso, é necessário um acordo entre a Comissão Europeia (braço executivo da UE), o Conselho Europeu (dos líderes europeus) e o Parlamento Europeu.
A proposta do Parlamento Europeu corresponde a 80% das exportações do agronegócio brasileiro ou 40% do total das exportações para a UE, somando US$ 14,5 bilhões de vendas no ano passado para o bloco.
