Em um ano em que os olhos do mundo estão voltados para a Amazônia, uma área que totaliza cerca de 1,8 milhão de hectares do bioma conquistou a garantia de se manter produtiva de forma sustentável e controlada. Este é o total de hectares certificados pelo FSC, sistema que atesta boas práticas no manejo florestal, nas chamadas paisagens florestais intactas, ou IFLs (Intact Forest Landscapes) na sigla em inglês, e que corriam o risco de perder a certificação por conta de uma decisão que permitia manter o manejo em apenas 50% dessas áreas.
A 3.750 km de distância de Belém, sede da COP30, a Cidade do Panamá recebeu, no último mês, a assembleia do FSC Internacional (o Forest Stewardship Council, ou Conselho de Manejo Florestal). O evento reuniu membros dos setores ambiental, econômico e social do FSC do mundo inteiro para votar propostas de encaminhamentos e melhorias para o protocolo de certificação, visando o fortalecimento da conservação florestal e das comunidades que vivem e dependem desses ecossistemas.
Entre dezenas de decisões, uma foi fundamental para garantir a manutenção das centenas de milhares de hectares certificados na Amazônia: a moção 45, que aborda os critérios de manejo florestal em IFLs. Há muitos anos, o FSC vinha adotando o entendimento de que grande parte da extensão das IFLs deveriam ser mantidas sem qualquer exploração comercial. A ideia é que se preservasse 80% destas áreas, permitindo a extração madeireira via manejo sustentável em apenas 20% do total.
Apesar de parecer positivo do ponto de vista ambiental o fato de manter áreas florestais intactas, na prática o que se verifica é que, quando não se dá um uso sustentável para as florestas, elas ficam vulneráveis a atividades ilegais e predatórias, como grilagem e desmatamento. Em 2023, por exemplo, as florestas públicas não destinadas responderam por 36,5% do desmatamento na Amazônia brasileira, segundo dados do PRODES, o que corresponde a 187,3 mil hectares desmatados nestas áreas.
Em 2022, ano da Assembleia Anual do FSC realizada em Vancouver, no Canadá, o entendimento mudou para que se pudesse utilizar até 50% das áreas inseridas em IFLs. Passados três anos, este teto está quase sendo alcançado por diversas empresas que, caso não houvesse a aprovação da moção 45, poderiam perder seus certificados, mesmo seguindo os critérios de manejo sustentável.
A moção 45 acaba com os limites anteriores e permite o manejo em 100% das áreas, porém com revisão dos critérios de manejo para impacto reduzido e do sistema de monitoramento para manter a conservação da floresta. Para realizar a derrubada de uma árvore, é preciso fazer um inventário completo, no qual se verifica a volumetria de cada espécie e se extrai somente o que a floresta pode reproduzir posteriormente. Tipicamente, um hectare de floresta tropical possui cerca de 200 árvores adultas e outras 1.000 árvores jovens. No manejo, é permitido o corte de cinco a seis árvores por hectare, em um ciclo de 30 anos, onde é feito o acompanhamento da recuperação da área, entre outros cuidados que compõem o manejo sustentável.
Para efeito de comparação, a área de 1,8 milhão de hectares que estaria em risco de perder a certificação FSC caso a moção 45 não tivesse sido aprovada é de mesmo tamanho da taxa anual de perda média de vegetação primária, conforme dados recentes do Mapbiomas sobre cobertura e uso da terra do Brasil.
Por outro lado, do total das áreas de paisagens florestais intactas na Amazônia, apenas 0,6% se encontram dentro das áreas com certificados FSC – e precisariam deixar de realizar qualquer nova exploração caso a regra atual se mantivesse. Um total de 72% das chamadas IFLs já se encontram dentro de Unidades de Conservação, como parques nacionais, reservas biológicas ou outras unidades de uso sustentável, como as florestas nacionais.
Ou seja, ao menos no caso brasileiro, o entendimento anterior mirava na preservação irrestrita de um pequeno percentual de IFLs com manejo sustentável, enquanto grande parte das paisagens naturais que a regra buscava manter já estão protegidas em diferentes tipos de unidades de conservação.
Com esta decisão, o FSC Internacional caminha para solucionar os entraves das IFLs. É possível que as florestas naturais possam ser manejadas com impacto reduzido, de forma criteriosa e segura, mantendo as florestas em pé, os ecossistemas vivos, as comunidades do entorno seguras e com renda vinda de negócios florestais, além de contribuírem para o enfrentamento da crise climática.
