Governo de MS implementa Inscrição Estadual Única para empresas sucroenergéticas e de celulose
A medida anunciada está prevista em decreto e deve simplificar as operações fiscais na área agrícola
Na última semana, o governador do Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, anunciou que vai implementar a Inscrição Estadual Única por município para produtores rurais e áreas agrícolas de empresas sucroenergéticas e de celulose. A mudança está prevista no Decreto nº 14.644/2016 e será estabelecida por meio do e-CAP (Cadastro Eletrônico Agropecuário).
De acordo com a Associação dos Produtores de Bioenergia de Mato Grosso do Sul (Biosul) a medida irá simplificar as operações fiscais na área agrícola, visto que antes, as usinas sucroenergéticas precisavam ter uma inscrição para cada área de cana. Com a alteração, as empresas passarão a ter uma única inscrição estadual de todos os seus cultivos por município.
A novidade foi apresentada durante o evento “Baixar Impostos para dar certo”, que integra o pacote de redução e isenção de tributos e contempla empresas de diversos segmentos como comércio, indústria, agronegócio, entre outros.
Para Luis Ricardo Coutinho, membro do Conselho Deliberativo da Biosul, a medida do governo desburocratiza uma operação na área fiscal das usinas que até então demandava a criação e administração de quase duas mil inscrições estaduais somente para as áreas relacionadas ao setor sucroenergético.
“Com a implementação da Inscrição Estadual Única, tanto o setor quanto o governo, por meio da Secretaria da Fazenda, ganham na modernização da operação fiscal de um dos setores que contribui economicamente para o Estado”, disse Coutinho.
Na ocasião, ainda foram divulgadas melhorias no portal da Secretaria de Estado da Fazenda, o que permitirá a concessão da Inscrição Única, possibilitando a unificação de áreas já inscritas e de novas inscrições com agregação de áreas.
