J&F aponta novo conflito de interesse na disputa pelo controle da Eldorado
Segundo a holding, o escritório que defende a adversária advoga para a corte arbitral que julga o caso no Brasil
Em um segundo processo arbitral, a J&F Investimentos está tentando tirar o julgamento do caso Eldorado do Brasil, no imbróglio contra a Paper Excellence. A holding dos irmãos Batista argumenta que há evidências da influência indevida de advogados do grupo asiático sobre o capítulo brasileiro da corte arbitral da Câmara de Comércio Internacional (CCI).
A J&F alega que o escritório Mattos Filho, que defende a PE, advoga para a própria CCI no Brasil. Além disso, dois dos três membros brasileiros da corte internacional de arbitragem da CCI são advogados da empresa: Eduardo Damião, do próprio Mattos Filho, e Fabiano Robalinho, do Sérgio Bermudes.
Ao longo dos anos em que a disputa judicial acontece, a holding já recorreu diversas vezes à CCI contra decisões polêmicas do tribunal arbitral, como ignorar as provas de que a Paper Excellence espionou os e-mails trocados entre o adversário e advogados durante a arbitragem. Também recorreu ao descobrir que o árbitro indicado pela Paper mantinha sociedade oculta com um dos advogados do grupo indonésio.
Contudo, os pedidos foram indeferidos pela corte a despeito das provas. Nesse sentido, para a J&F, isso aconteceu em razão de recorrer a uma instância tão comprometida quanto os próprios árbitros.
Após a última reviravolta – em que a Paper desistiu de um recurso que, indiretamente, impedia a transferência do controle da Eldorado para a empresa –, o Tribunal de Justiça de São Paulo autorizou a arbitragem a seguir com a transferência das ações para o grupo asiático. No entanto, ainda cabe recurso e a J&F pretende dar sequência na disputa.
O presidente do tribunal arbitral, o espanhol Juan Fernandez-Armesto, abriu prazo para manifestação da J&F com base apenas em uma petição protocolada pela Paper em uma sexta-feira à noite para “alertá-lo” sobre a liminar. O que chamou a atenção dos advogados da holding foi a movimentação em pleno sábado – algo que alegam ser raríssimo em mais de quatro anos de processo.
Além disso, Armesto é personagem de outro episódio relacionado à isenção da CCI: um então sócio da área de arbitragem do Mattos Filho trabalhou como secretário arbitral no escritório do espanhol em Madri, enquanto continuava recebendo seus salários do escritório Mattos Filho no Brasil, segundo informações da revista Veja. Rafael Bittencourt Silva, membro da equipe de Damião no escritório brasileiro, chegou a assinar sentenças arbitrais com e-mail e telefone do escritório de Armesto. A relação nunca foi comunicada à J&F, a despeito da obrigatoriedade do dever de revelação a que os árbitros estão sujeitos.