J&F recorre de decisão favorável à PE pelo controle da Eldorado
O argumento utilizado seria a “suspensão” da ação anulatória por decisão do TJ-SP
Na última semana, a disputa pelo controle da Eldorado Brasil, uma das maiores produtoras de celulose do país, teve outra sentença favorável à Paper Excellence (PE) para assumir a companhia. No entanto, mesmo não conseguindo anular a arbitragem proferida anteriormente, a J&F Investimentos resolveu recorrer da decisão da juíza Renata Mota Maciel, da 2ª Vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem do TJ-SP.
A holding dos irmãos Batista alega que o desembargo favorável à PE teria sido comprometido por conflito de interesse de um dos árbitros e por um ataque hacker sofrido – que a J&F diz ter relação com a PE. Após ter o pedido de anulação negado, Francisco de Assis e Silva, advogado do grupo e dono da JBS, afirmou que a nova determinação representa a “sentença do vale tudo na arbitragem”.
O argumento utilizado para ir contra o parecer da magistrada seria a “suspensão” da ação anulatória por decisão do TJ-SP. “Se não fosse nula, a sentença seria revertida em instância superior, uma vez que ignora provas produzidas nos próprios autos”, afirmou a J&F em nota.
O relator José Carlos Costa Netto acabou suspendendo recentemente todos os procedimentos, incluindo arbitragem e ação anulatória – que não eram alvo do conflito –, invés de indicar o responsável por analisar tais recursos. A razão seria um conflito de competências entre dois desembargadores para julgar recursos relacionados ao caso.
Contudo, a juíza Renata Maciel, que tomou conhecimento da decisão de Costa Netto, afirmou em sua resolução que já não havia conflito, uma vez que a PE desistiu de um dos recursos, relativo ao sigilo na tramitação da ação.
“Não obstante, a companhia e agora a autora [J&F] parecem insistir que todos esses fatos não tenham tornado prejudicado aquele conflito de competência, tudo a indicar que possa haver novo capítulo desta disputa”, apontou a magistrada. “O que extrapolava os limites do tolerável […] foi adequadamente esclarecido, e incluiu deixar bastante claro que aqui não há ‘jeitinho’ que resolva esta disputa, ao menos não com anuência do sistema de Justiça”, completou a juíza.
De acordo com a Paper Excellence, as ações judiciais “não estão nem nunca estiveram suspensas e este fato foi analisado pela juíza Renata Maciel”.
Além da decisão favorável à PE, o desembargo também condenou a J&F a pagar R$ 600 milhões aos advogados da sócia, 10% do valor da causa de R$ 6 bilhões, no veredito de 231 páginas.
Maciel escreveu ainda que os 50,59% das ações detidas pela J&F “continuam a interessar, e muito, a ambas as partes, o que parece tê-las levado à tomada de todas as decisões descritas nesta sentença, e denotam vigoroso modo de atuar por competentes agentes econômicos, no exercício do tolerável oportunismo e egoísmo, típico do tráfico mercantil”.
