A Justiça Federal manteve o processo de licenciamento ambiental do Projeto Natureza, da CMPC Celulose, em andamento ao negar o pedido de liminar apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF). A decisão, assinada pela juíza federal Maria Isabel Pezzi Klein, não antecipa qualquer conclusão sobre o mérito da ação civil pública e limita-se à análise dos requisitos para a concessão da tutela de urgência.
Considerado o maior investimento privado da história do Rio Grande do Sul, o Projeto Natureza prevê a instalação de uma nova fábrica de celulose da CMPC às margens do Guaíba, no município de Barra do Ribeiro. A iniciativa é alvo de questionamentos do MPF e de entidades ambientalistas, que apontam possíveis impactos sobre comunidades indígenas, quilombolas e pescadores artesanais.
Na ação, o MPF solicita a suspensão do licenciamento até que sejam realizadas consultas prévias, livres e informadas às comunidades potencialmente afetadas, conforme estabelece a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O órgão também pede a revisão dos estudos de impacto ambiental, alegando que o EIA-Rima não dimensiona adequadamente os impactos do empreendimento sobre o Guaíba e a Lagoa dos Patos.
Ao fundamentar a decisão, a magistrada destacou que a implantação do empreendimento decorre de uma política pública conduzida pelos Poderes Executivo e Legislativo e que cabe ao Judiciário exercer o controle da legalidade dos atos administrativos, sem substituir decisões de natureza política, salvo em casos de ilegalidade, omissão ou violação de direitos fundamentais.
Embora tenha mantido o licenciamento em andamento, a juíza não analisou as principais alegações apresentadas pelo MPF, como o suposto descumprimento da Convenção nº 169 da OIT e a suficiência dos estudos ambientais. Segundo a decisão, essas questões serão examinadas durante a fase de instrução e no julgamento do mérito da ação.
Com isso, permanecem em discussão dois pontos centrais do processo: a alegada ausência de consulta prévia às comunidades indígenas Mbyá Guarani, quilombolas e pescadores artesanais potencialmente afetados pelo projeto, e a adequação dos estudos de impacto ambiental que embasam o licenciamento da nova fábrica.
