Justiça volta a suspender arbitragem e transferência da Eldorado à PE é cancelada

Em nova decisão, o desembargador José Carlos Costa Netto do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) suspendeu todos os procedimentos jurídicos relacionados à disputa pelo controle da Eldorado Brasil.

Com isso, a arbitragem entre as sócias J&F Investimentos e Paper Excellence (PE), bem como a ação anulatória iniciada pela holding dos Batista na Justiça comum, após derrota no procedimento arbitral, estão suspensas. A decisão foi considerada “atípica” pela PE, e impede que o grupo asiático assuma o controle da produtora de celulose.

“Tal decisão, que trava o investimento de R$ 10 bilhões na construção da segunda linha de operação da Eldorado (Vanguarda 2) no Mato Grosso do Sul e a consequente geração de milhares de empregos na região, está em manifesto conflito com a decisão do relator desembargador Franco de Godoi”, declarou a Paper Excellence, em nota.

Na última sexta-feira, o desembargador José Benedito Franco de Godoi, da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ-SP, havia revogado a liminar que impedia a transferência de controle da Eldorado, abrindo o caminho para a conclusão da venda.

A PE afirmou ainda que a nova decisão “causa espanto, já que Franco de Godoi foi definido como relator no âmbito do Conflito de Competência, julgado pelo Grupo Especial do Tribunal de Justiça, de relatoria do próprio desembargador Costa Netto em agosto passado”.

“A companhia tomará todas as medidas processuais e administrativas em todos os níveis para reverter essa decisão atípica do desembargador Costa Netto, que viola seus direitos e compromete a previsibilidade e segurança jurídica que caracterizam a atuação do Tribunal de Justiça de São Paulo”, concluiu a empresa.