Ministério Público pede suspensão de atividades da Suzano e Veracel

A Procuradoria da República na Bahia pediu à Justiça Federal para interromper, em caráter de urgência, todas as atividades de cultivo de eucalipto realizadas pelas fabricantes de papel e celulose Suzano e Veracel, localizadas no Sul do estado. Segundo o órgão, o pedido foi feito devido a impactos socioambientais causados pelo avanço da prática nas comunidades quilombolas e indígenas no sul da Bahia.

O Ministério Público Federal está conduzindo uma investigação sobre o plantio de eucalipto em terras indígenas sob a suspeita de que as empresas estejam recebendo licenças ambientais sem consulta prévia aos indígenas afetados e sem que haja um estudo de impactos.

Segundo Ramiro Rockenbach Almeida, procurador responsável pela ação civil pública, o Estado está sendo omisso no cumprimento de tratados internacionais e de normas de caráter legal e constitucional para assegurar o direito dos povos tradicionais à consulta prévia, livre e informada sobre atividades, empreendimentos e decisões que os afetem.

 

Na ação enviada à Justiça, o Ministério Público Federal, realizou os  seguintes pedidos:

• uma análise sobre a regularidade de todos os imóveis rurais registrados em nome da Suzano e da Veracel Celulose, ou utilizadas por elas para atividades de eucaliptocultura no sul da Bahia;
• que a União e a Bahia suspendam qualquer tipo de financiamento ou incentivo às empresas de papel e celulose;
• que o Inema seja condenado a suspender as licenças ambientais concedidas a Suzano e Veracel até que sejam realizados os devidos processos de consulta prévia, livre e informada. Além disso, o órgão ambiental estadual deve solicitar anuência ao Iphan em relação às áreas em que há sítios arqueológicos;
• a prestação de informações sobre financiamento e atuação de BNDES, Inema, Fundação Palmares, Incra e Iphan na região.