MPF recomenda suspensão do licenciamento de megaprojeto de celulose no Rio Grande do Sul

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou a suspensão imediata do processo de licenciamento ambiental do megaprojeto de celulose da CMPC, previsto para a cidade de Barra do Ribeiro (RS), até que as comunidades indígenas potencialmente afetadas sejam devidamente ouvidas. O empreendimento, chamado Projeto Natureza, é considerado o maior investimento privado já anunciado no Rio Grande do Sul, com investimento estimado em R$ 27 bilhões.

As recomendações foram encaminhadas ao Ministério dos Povos Indígenas (MPI), à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e à Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), com o objetivo de garantir a realização da Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI) às comunidades indígenas.

Em documento enviado à Fepam, o MPF orienta a paralisação do processo de licenciamento ambiental. O órgão estadual também foi alertado para não aceitar o Estudo do Componente Indígena (ECI) ou reuniões informais como substitutos da consulta formal prevista na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Além disso, a recomendação destaca que a Fepam deve considerar os impactos sinérgicos do complexo produtivo, que incluem a unidade industrial, porto, infraestrutura logística e expansão florestal. O MPF também aponta que eventuais licenças prévias concedidas sem a oitiva das comunidades indígenas potencialmente afetadas devem ser tornadas sem efeito.

Paralelamente, o MPF solicitou que o Ministério dos Povos Indígenas e a Funai coordenem o processo de consulta junto ao povo Mbyá Guarani. Os órgãos federais terão prazo de 30 dias para apresentar um plano de trabalho metodológico elaborado em conjunto com lideranças locais.

Documentos analisados pelo órgão indicam a existência de ao menos oito aldeias Mbyá Guarani na Área de Influência Direta do projeto e outras 18 na Área de Influência Indireta. Essas comunidades estariam expostas a pressões fundiárias, possíveis impactos sobre recursos hídricos e efeitos logísticos associados ao empreendimento.

O procurador da República Ricardo Gralha Massia afirma que a Consulta Prévia, Livre e Informada é um direito fundamental garantido pela Convenção 169 da OIT. Segundo ele, esse processo de diálogo entre o Estado e os povos indígenas deve respeitar a cultura e os protocolos de cada comunidade antes de qualquer decisão que afete seus territórios e modos de vida.

 

REAÇÕES DE ENTIDADES DO SETOR

A Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs), a Associação Gaúcha de Produtores de Florestas Plantadas (Agaflor) e a prefeitura de Guaíba (RS) divulgaram posicionamentos sobre o tema.

A Fiergs manifestou “surpresa e forte preocupação” com a recomendação feita pelo MPF. Para a entidade, o projeto da CMPC é um dos mais relevantes do setor industrial em curso no estado, “estruturado com elevado padrão técnico, rigor ambiental e absoluto compromisso com as comunidades envolvidas”.

A federação também afirma que o licenciamento foi conduzido com participação social por meio de audiências públicas, divulgação dos estudos ambientais e abertura de canais formais para contribuições da sociedade.

“A indústria gaúcha reafirma que desenvolvimento econômico e respeito às comunidades não são objetivos conflitantes. Ao contrário, caminham juntos quando há diálogo institucional e segurança jurídica. Medidas que interrompem ou fragilizam investimentos estruturantes geram incerteza, impactam empregos, renda e a competitividade do Rio Grande do Sul”, sustenta a nota. A entidade acrescenta que espera que a decisão do MPF não se transforme em obstáculo ao avanço do projeto.

A Agaflor também afirmou acompanhar os desdobramentos e ressaltou a importância do cumprimento rigoroso da legislação ambiental e dos mecanismos de participação social previstos na legislação brasileira. A associação destacou ainda que projetos dessa magnitude costumam ser estruturados com rigor técnico, transparência e alinhamento a padrões internacionais de sustentabilidade e governança.

A prefeitura de Guaíba, município onde opera o complexo de produção de celulose da CMPC, também se posicionou sobre o tema. Em nota, o governo municipal afirmou que o projeto em Barra do Ribeiro tem “compromisso com o cumprimento da legislação ambiental, constitucional e urbanística vigente, respeitando integralmente o Estado Democrático de Direito e os princípios da segurança jurídica e da transparência administrativa”.

Ainda segundo a prefeitura, “o processo de licenciamento foi conduzido com ampla participação social, tendo reconhecidos os estudos ambientais tramitados por diversas esferas do poder público. A prefeitura reconhece a importância da Consulta Livre, Prévia e Informada às comunidades indígenas eventualmente impactadas, no entanto o Município entende que projetos de grande porte devem conciliar desenvolvimento econômico, geração de empregos e crescimento regional com responsabilidade ambiental e respeito aos direitos fundamentais”.