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Novo decreto muda regras para setor de base florestal em Mato Grosso

Normas alteram exigências documentais e prazos de validade para autorizações ambientais

O setor de base florestal de Mato Grosso enfrenta novas regras com a publicação de um decreto estadual que redefine requisitos documentais e prazos para autorizações de desmatamento e exploração vegetal. As mudanças afetam diretamente os procedimentos de supressão de vegetação nativa, geridos pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema).

Entre as principais alterações, destacadas pela Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), está a obrigatoriedade de comprovação da titularidade ou domínio das áreas a serem exploradas. Documentos como contratos de compra e venda, licenças de ocupação e autorizações anteriores não serão mais aceitos. Apenas propriedades com documentação totalmente regularizada poderão ter seus pedidos analisados.

Outra mudança significativa é a redução do prazo de validade das autorizações. Antes atreladas à licença ambiental do empreendimento, que podia durar até cinco anos, as Autorizações de Exploração Florestal (AEF), de Desmate e de Queima agora terão validade máxima de três anos, com possibilidade de prorrogação por mais um ano em casos específicos.

O decreto também trouxe ajustes nos artigos 66, 75 e 77 do regulamento. O artigo 66 especifica os documentos exigidos para licenciamento, enquanto os artigos 75 e 77 adequam os prazos às novas regras.

Segundo a Fiemt, o objetivo é melhorar os procedimentos administrativos, garantir maior segurança jurídica e fortalecer o controle e a fiscalização das atividades do setor. Por sua vez, a Sema afirma que as mudanças não incluem novas proibições, mas visam padronizar e otimizar os processos de gestão florestal.

Atualmente, o setor florestal de Mato Grosso emprega 13.878 pessoas diretamente e 38.960 indiretamente, com 5 milhões de hectares de vegetação nativa preservada em áreas de manejo sustentável. No estado, 1.188 empresas atuam no segmento, distribuídas em 66 municípios.

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Nativa News
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