O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu um pedido do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em que é solicitada a suspensão de todos os processos jurídicos que envolvam aquisição de terras por estrangeiros nos país, bem como dos negócios de compra e venda de terras em andamento.
No requerimento encaminhado ao ministro André Mendonça, a OAB se refere a um “fenômeno da estrangeirização de terras no Brasil” e afirma que a suspensão dos processos até um julgamento final, feito em duas ações que regulamentam a aquisição de terras por estrangeiros, busca “evitar decisões conflitantes”.
O movimento pode afetar a disputa judicial entre J&F Investimentos e Paper Excellence pelo controle da Eldorado Brasil. A OAB cita como exemplos justamente processos envolvendo a holding dos irmãos Batista e o grupo asiático. Outra disputa afetada seria a ação civil pública movida contra a Bracell. Ambas as empresas citadas são produtoras de celulose, mas o pedido abrange outras empresas do agronegócio instaladas nos país.
Nesse sentido, a OAB pede ao STF para participar como “amicus curiae” em duas ações que regulamentam a compra de terras por estrangeiros no Brasil, a Ação Cível Originária (ACO) 2463 e a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 342. A entidade também pede que os processos e negócios sejam suspensos até o julgamento final dessas duas ações.
De acordo com um dos advogados ouvidos pelo Valor Econômico, é a primeira vez que a entidade se manifesta, de forma oficial, em oposição à compra de terras por estrangeiros no país desde que a Sociedade Rural Brasileira (SRB) apresentou a ADPF 342, em 2015, para contestar um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) que vetava operações dessa natureza.
