Paper Excellence inicia nova arbitragem contra J&F na disputa pela Eldorado Celulose
Empresa asiática busca indenização de US$ 3 bilhões, acusando a J&F de práticas “abusivas”; empresa dos irmãos Batista rebate acusações
A Paper Excellence deu início, neste mês, em Paris, França, a uma nova arbitragem contra a J&F, aprofundando o embate pelo controle da Eldorado Celulose, uma das maiores empresas do setor no Brasil. A companhia asiática exige uma indenização de cerca de US$ 3 bilhões, alegando prejuízos causados por atos que considera “desleais” e “abusivos” por parte do grupo liderado pelos irmãos Joesley e Wesley Batista.
A J&F, por sua vez, rebateu as acusações e afirmou, em nota, que a Paper “enganou” o Supremo Tribunal Federal (STF) ao se declarar disposta a negociar um acordo. Atualmente, o controle acionário da Eldorado permanece com a J&F.
ACUSAÇÕES DE “ASSÉDIO PROCESSUAL”
Em comunicado, a Paper Excellence afirmou que a J&F utiliza táticas de “guerrilha processual” para impedir a transferência de controle da Eldorado, conforme determinado por uma sentença arbitral no Brasil. Segundo a companhia asiática, o grupo dos Batista pratica “assédio processual”, recorrendo a “ações frívolas, ameaças aos árbitros e instituições financeiras responsáveis por custodiar os recursos para o fechamento do negócio”.
A Paper também acusa a J&F de explorar brechas da legislação brasileira para “abusar” do sistema judicial. Segundo a empresa, o objetivo é criar um cenário hostil com “factóides e ações paralelas” para evitar a entrega da Eldorado, negociada por R$ 15 bilhões.
Devido às circunstâncias excepcionais enfrentadas no Brasil, a Paper optou por mudar a sede da arbitragem para a França. O objetivo, segundo a nota, é impedir que a J&F continue “abusando” do sistema judicial brasileiro para atrasar decisões arbitrais. “A J&F, com sua insistência em judicializar as decisões arbitrais que lhe são desfavoráveis, atenta contra o instituto da arbitragem, deslegitimando a análise imparcial dos árbitros e depondo contra a imagem do Brasil perante a comunidade internacional”, declarou a Paper.
RESPOSTA DA J&F
Em nota, a J&F afirmou não ter sido informada oficialmente sobre a arbitragem iniciada na França. Ainda assim, a empresa declarou que, “caso seja verdadeira” a informação, a Paper teria “enganado” o STF ao declarar que buscaria um acordo.
A empresa diz que a Paper “ganhou” tempo dizendo que aceitaria um acordo no STF para “fugir” da jurisdição brasileira. “A J&F não tem conhecimento desta nova tentativa de pressão para desistir de seus direitos e confia no cumprimento do contrato e no respeito à lei brasileira e nas decisões do Poder Judiciário”, diz o comunicado.
CONCILIAÇÃO PROPOSTA PELO STF
O ministro Nunes Marques, do STF, propôs uma conciliação entre as empresas em outubro, após a Paper acionar a Corte argumentando que uma decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) contrariava entendimento do STF sobre a Lei de Terras.
O TRF4 havia suspendido a execução da sentença arbitral que favorecia a Paper após uma ação popular questionar a legalidade da transação. O ex-prefeito de Chapecó, Luciano Buligon, alegou que a transferência de ações da Eldorado colocaria em risco a soberania nacional, já que a empresa possui terras em Santa Catarina. A Lei de Terras de 1971 restringe a aquisição de terras rurais por estrangeiros, tema atualmente em debate no STF.
