Paper Excellence perde direitos políticos na Eldorado após decisão do Cade

O superintendente-geral do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), Alexandre Barreto, determinou a suspensão dos direitos políticos da Paper Excellence na Eldorado Celulose. A decisão, publicada na segunda-feira, 18, retira da empresa controlada por Jackson Widjaja a capacidade de influenciar decisões estratégicas no conselho de administração da companhia. A medida ainda pode ser contestada por meio de recurso.

Em resposta, a Paper classificou a decisão como “um imenso equívoco” e afirmou que tomará todas as medidas necessárias para a reversão de “tamanha injustiça”.

A Paper detém 49% da Eldorado Celulose, enquanto a J&F, dos irmãos Batista, controla 51%. A disputa pelo controle da empresa se arrasta desde 2017, quando a Paper adquiriu a participação dos Batista por R$ 14 bilhões. No entanto, o controle não foi transferido, gerando contestações judiciais e regulatórias em várias instâncias.

 

RECLAMAÇÃO NO CADE

Em outubro deste ano, a Eldorado levou a denúncia ao Cade, acusando a CA Investment, controladora da Paper no Brasil, de condutas anticompetitivas. Segundo a Eldorado, a Paper estaria planejando criar empresas no Brasil para concorrer com a própria Eldorado, o que configuraria conflito de interesse. A análise preliminar culminou na decisão preventiva do Cade.

Segundo o despacho, a medida visa “proteger o bem-estar coletivo, o interesse público e os ditames da livre concorrência no mercado de celulose”.

“O cenário apresentado na investigação pode acarretar prejuízos no mercado de celulose, gerando a redução de oferta, aumento de preços e um ambiente competitivo artificial por meio dos empecilhos impostos à atuação efetiva de uma concorrente”, diz o despacho.

A suspensão será mantida até que o mérito do caso seja julgado pelos conselheiros do Cade. O processo foi convertido em inquérito administrativo, e a medida pode ser revista pelo superintendente a qualquer momento.

OUTRAS FRENTES DE DISPUTA

Além do Cade, o caso envolve arbitragens e questionamentos legais. Em uma arbitragem, a decisão foi favorável à Paper, mas a J&F alegou conflito de interesse de um árbitro e tenta anular o processo.

A legalidade da aquisição da Eldorado pela Paper também foi contestada junto ao Incra. O órgão alegou que a compra do controle da companhia, que possui terras no Brasil, exigiria anuência prévia do Congresso Nacional, conforme a legislação. Após recursos, o Incra manteve sua posição contra a Paper.

A Paper afirma que a denúncia ao Cade tem caráter estratégico por parte da J&F. “É lamentável que a J&F use a Eldorado Celulose para tentar instrumentalizar o Cade, como já tentou fazer com outros órgãos reguladores e fiscalizadores sem sucesso”, afirmou a empresa em nota.

A companhia também reiterou seu compromisso de, caso assuma o controle da Eldorado, investir R$ 20 bilhões para dobrar a capacidade produtiva da fábrica com a construção de uma nova linha de produção, gerando empregos e impostos no Brasil.