Paper Excellence pode estar mais perto de assumir a Eldorado
Dois anos após a vitória da PE contra a J&F na arbitragem, apenas agora abre-se a possibilidade de uma nova janela para a transferência da produtora de celulose para a sócia minoritária
No final de janeiro, o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) José Carlos da Costa Netto oficializou a desistência da Paper Excellence de um recurso que, indiretamente, impedia a transferência do controle da Eldorado para a empresa. Seguindo o rito processual, agora o relator do caso precisa dar o sinal verde para que o trio de árbitros efetivamente retome os procedimentos.
Mesmo com dois anos da vitória da PE contra a J&F Investimentos na arbitragem, apenas agora abre-se a possibilidade de uma nova janela para a transferência da produtora de celulose para a sócia minoritária.
Com isso, a retomada da operação fica a cargo de uma comunicação da Justiça ao tribunal arbitral, a fim de dar sequência à troca dos 50,59% em ações ainda detidas pela holding dos Batista pelos mais de R$ 5 bilhões em recursos da PE que estão depositados em juízo no banco.
Apesar disso, não é concreto que a venda de 100% da Eldorado aconteça ou que a transação seja imediata, pois há alguma burocracia precedente a cumprir. Também não é a primeira vez que a Paper esteve próxima de assumir o controle da companhia e não o fez. Já são mais de quatro anos e R$ 15 bilhões relacionados ao litígio.
Em outubro do ano passado, a Justiça havia reaberto o caminho para efetuar a transferência, porém, a J&F conseguiu suspender os trâmites, por meio de arbitragem e a ação anulatória, que acabaram suspensas. Logo, como aconteceu nessa ocasião, a holding pode buscar outros meios judiciais para evitar a conclusão do caso.
De acordo com o contrato de compra e venda assinado em setembro de 2017, a PE tinha 12 meses para comprar a totalidade de ações da Eldorado, mas teria de cumprir determinadas condições, sendo a mais relevante a liberação de garantias prestadas pela J&F em dívidas da produtora de celulose.
Contudo, a Paper alegou que a holding dificultou o cumprimento dessa pré-condição, impedindo o fechamento do negócio no prazo contratual. A arbitragem acatou com a alegação em fevereiro de 2021 e entrou na fase de definição de perdas e danos.
No entanto, a J&F recorreu à Justiça comum para anular a arbitragem, alegando conflito de interesse de um dos árbitros, bem como o envolvimento da sócia em um ataque hacker aos seus servidores de e-mail, conseguindo a suspensão da sentença arbitral.
Já em julho do ano passado, a juíza Renata Mota Maciel, da 2ª Vara Empresarial de Conflitos de Arbitragem, negou o pedido da holding, que recorreu da decisão e espera o julgamento do mérito na segunda instância.
