Paper Excellence se compromete a vender terras da Eldorado caso J&F transfira controle

A Paper Excellence afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que venderá todas as terras da Eldorado Celulose caso a J&F Investimentos conclua a transferência do controle da empresa. A declaração ocorre após o STF solicitar às partes uma proposta de conciliação até esta terça-feira.

A J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, sustenta que a aquisição da Eldorado pela Paper Excellence infringe a legislação de 1971, que restringe a posse de terras por estrangeiros no Brasil. A Paper Excellence, por sua vez, argumenta que a lei não se aplica à transação e que as terras próprias da Eldorado, que somam 14 mil hectares, representam apenas 0,6% do valor do ativo adquirido. “[A argumentação da J&F é] um subterfúgio e pirotecnia processual de quem se arrependeu de vender a empresa”, afirmou Marco Aurélio de Carvalho, consultor jurídico da Paper Excellence no caso.

Segundo a Paper Excellence, 70% das terras utilizadas pela Eldorado são arrendadas, 25% são exploradas por meio de parcerias rurais e apenas 5% pertencem diretamente à companhia. Como parte da proposta, a empresa sugere transformar as áreas arrendadas em parcerias rurais.

O questionamento sobre a posse de terras no STF tem implicações para ao menos 35 multinacionais que adquiriram empresas brasileiras detentoras ou arrendatárias de terras nas últimas décadas. Entre elas estão a Bunge Alimentos, que comprou o Grupo Agrofel em 2019, proprietário de 1,4 mil hectares; a Tereos, que adquiriu a Guarani em 2002, dona de 954 hectares; a Cargill, que comprou a Integral Nutrição Animal em 2017, com 246 mil hectares; e a Louis Dreyfus, que declarou em 2020 possuir R$ 10 milhões em terras arrendadas.

 

A disputa entre Paper Excellence e J&F teve início em 2017, quando a holding dos irmãos Batista buscava vender ativos para cobrir custos decorrentes de acordos de leniência. Na ocasião, a Paper Excellence concordou em pagar R$ 15 bilhões pela Eldorado, em uma transação escalonada prevista para ser concluída em 12 meses. 

A companhia chegou a desembolsar R$ 3,8 bilhões por 49% do capital da Eldorado, mas a J&F não efetivou a transferência do controle acionário, levando o caso à arbitragem, que decidiu em favor da Paper Excellence. A J&F, contudo, contestou a decisão na Justiça, onde o litígio segue em andamento.

O impasse sobre a posse das terras surgiu em 2023, quando o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) de Mato Grosso do Sul recebeu uma denúncia anônima alegando que a aquisição da Eldorado pela Paper Excellence contrariava a legislação brasileira.