Presidente do TJ-SP aponta possível abuso por juiz do caso Eldorado
Ricardo Anafe, afirmou que há indício de “exercício abusivo do dever-poder de julgar” por parte do desembargador José Carlos Costa Netto
O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), Ricardo Anafe, afirmou que há indício de “exercício abusivo do dever-poder de julgar” por parte do desembargador José Carlos Costa Netto na condução do processo que gira em torno do controle Eldorado Brasil Celulose.
Em 17 de maio, Anafe deu um prazo de 15 dias para Costa Netto apresentar defesa prévia. Em seguida, o presidente do tribunal vai elaborar um voto e encaminhar ao órgão especial do TJ, constituído por 25 desembargadores. O colegiado decidirá se abre um processo administrativo contra o desembargador.
“Vislumbra-se uma série de decisões juridicamente não justificáveis (não adotam um entendimento possível, seja ele majoritário ou minoritário, dentre aqueles que podem ser extraídos da interpretação da norma e de sua conjugação com os fatos relevantes do caso), manifestamente imprudentes e geradoras de graves consequências (interferência em negócio jurídico bilionário), podendo configurar exercício abusivo do dever-poder de julgar”, escreveu Anafe em documento, conforme revelou a coluna de Carolina Brígido, do UOL.
De acordo com Anafe, o juiz Costa Netto agiu “em aparente contradição aos ditames da prudência”. O desembargador teria violado artigos da Loman (Lei Orgânica da Magistratura Nacional) e do Código de Ética da Magistratura. Isso porque, há cerca de um ano, Costa Netto mantém suspensos, por liminar, os processos em primeiro e segundo grau envolvendo a causa, “com fundamentos genéricos e não examinados em relação ao caso concreto”.
Segundo o regimento interno do TJ-SP, o prazo para um processo ficar suspenso em caso de conflito de competência, como é chamado o recurso em jogo, é de no máximo 90 dias.
O documento também afirma que Costa Netto “interfere em processos de primeiro grau de jurisdição e procedimentos arbitrais com aparente extravasamento de competência”. E que “inviabiliza a apreciação da suspensão dos processos”, porque não inclui o caso na pauta, “com adiamentos aparentemente desnecessários, o julgamento dessa importante questão, com graves consequências (reflexos em negócio jurídico bilionário)”.
Segundo o presidente do tribunal, o colega “apresenta aparente contradição com o padrão de decisões adotadas em casos análogos”. E que “aparentemente adota prazos desiguais de análise das petições das partes”.
Ainda de acordo com Anafe, há “indícios da prática de irregularidades pelo desembargador José Carlos Costa Netto”. O presidente do TJ elencou trechos da legislação que o colega teria infringido.
A Eldorado foi vendida pela J&F para a Paper Excellence em 2017, no entanto, a transação não foi concluída. A disputa, estimada em R$ 15 bilhões, aguarda definição da Justiça.
