Projeto de lei que dá autonomia ao MS na gestão de ferrovias é aprovado

O projeto de lei do Poder Executivo que cria o Sistema Ferroviário do Estado de Mato Grosso do Sul foi aprovado, incluindo os serviços de transporte ferroviário de cargas e de passageiros.

Em junho deste ano, o Legislativo já havia aprovado uma emenda constitucional que autorizava o Executivo a realizar a gestão do modal ferroviário, que até então era de autonomia apenas da União. A partir da modificação da lei federal, o estado passa a ter uma maior gama de possibilidade de transporte por ferrovias.

O intuito da mudança na lei é reduzir o custo operacional para empresas do Estado em até 28%, e assim que sancionada, as companhias que quiserem fazer o transporte de cargas pela ferrovia terão que solicitar autorização do governo estadual, para então construir uma nova ferrovia. Hoje, Mato Grosso do Sul conta com três ferrovias, além de vários terminais que poderão ser interligados.

A celulose é uma das prioridades a ser transportada, e as empresas terão cerca de 6 mil quilômetros de malha ferroviária para auxiliar no escoamento dos seus produtos. Na região norte, o trecho entre Aparecida do Taboado (MS) e o Porto de Santos (SP) possui três terminais em sua extensão. Além disso, o trecho que liga Três Lagoas e Corumbá possui 13 terminais pelo percurso.

O foco inicial permanece no escoamento da produção, sem cogitar o transporte de passageiros entre as cidades. Os interessados poderão explorar o trecho entre 25 a 99 anos, com possibilidade de renovar o período.

Para o governo do estado, o modelo de autorização para implantação de novas ferrovias para o desenvolvimento da infraestrutura ferroviária, previsto no projeto, traz competitividade, com os riscos atribuídos à iniciativa privada.