STJ mantém arbitragem favorável à Paper Excellence, enquanto TJ-SP analisará novo pedido da J&F
Ministra Nancy Andrighi negou parcialmente dois recursos especiais apresentados pela J&F, e o mérito de uma nova reclamação da holding será avaliado
Nessa terça-feira, 29, a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Nancy Andrighi, tomou decisões que favorecem parcialmente a Paper Excellence na disputa de controle da Eldorado Brasil Celulose contra a holding J&F, dos irmãos Batista. A ministra rejeitou um recurso especial da J&F e não se pronunciou sobre a solicitação de anulação da decisão de primeira instância do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que autorizou a transferência do controle da Eldorado para a Paper.
Em julho de 2022, a juíza Renata Maciel, da 2ª Vara Empresarial e de Conflitos de Arbitragem do TJ-SP, havia negado o pedido da J&F para anular a arbitragem vencida pela Paper. Após recorrer sem sucesso em segunda instância, a J&F levou o caso ao STJ. Andrighi, no entanto, não só negou a anulação definitiva dessa sentença, mas também determinou que o Grupo Especial da Seção do Direito Privado do TJ-SP julgue o mérito de uma nova reclamação da J&F. Se o TJ-SP decidir contra à J&F, a holding ainda terá a opção de recorrer ao STJ novamente.
Além disso, a ministra confirmou que o desembargador Franco de Godoi, que já votou contra o pedido da J&F e apontou litigância de má-fé por parte da holding, continuará como relator do caso no TJ-SP.
Nos próximos dias, Andrighi também deverá decidir sobre uma liminar do ministro Mauro Campbell, que suspendeu temporariamente o julgamento final no TJ-SP. Até o momento, a Paper Excellence tem dois votos favoráveis no tribunal.
Atualizado em 01/11/2024, às 09:16
