TJ-BA determina reintegração de posse em área da Suzano invadida pelo MST
A decisão se refere apenas à fazenda em Mucuri e determinou multa em caso de desobediência
sO Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou a reintegração de posse de uma área da Suzano, invadida por integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), na cidade de Mucuri. Outras duas áreas, localizadas em Caravelas e Teixeira de Freitas também foram invadidas, mas não foram referidas na sentença.
Na decisão da Justiça, o juiz Renan Souza Moreira classificou a empresa como “legítima proprietária” da área. Assim, os integrantes do MST na fazenda devem se abster de expandir a invasão ou ocupar outras áreas vizinhas, sob pena de multa de R$ 5 mil por pessoa e por dia de invasão, como caracterização de crime de desobediência.
Segundo a assessoria do movimento, cerca de 1.200 pessoas seguem nas invasões em terrenos, em acampamentos montados com lona, barracões, cozinha e setor de atendimento de saúde. De acordo com o MST, desde que chegaram nas áreas, os acampados derrubaram eucaliptos e, após a retirada, plantam árvores nativas e frutíferas, como mangueiras e goiabeiras.
Em nota, a Suzano informou que não vê legalidade na invasão, que as demais ações estão em análise e a companhia espera receber a mesma determinação de reintegração de posse nos próximos dias.