TJ-SP anula sentença arbitral favorável à Paper Excellence na disputa pelo controle da Eldorado

O Grupo Especial da Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) anulou, na última quinta-feira, 20, uma sentença arbitral que favorecia a multinacional Paper Excellence na disputa pelo controle da Eldorado Celulose. Com a decisão, volta a valer o parecer de 2021 da 2ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP, que suspendeu a arbitragem até o julgamento final da ação anulatória movida pela J&F Investimentos. O caso, agora, retorna à primeira instância para nova análise.

O embate entre a J&F e a sino-indonésia Paper Excellence pelo controle da Eldorado Brasil Celulose se arrasta desde 2017. A sentença agora anulada determinava a transferência da empresa para a multinacional. Além disso, a juíza Renata Mota Maciel, da 2ª Vara Empresarial e de Conflitos de Arbitragem, havia elevado os honorários advocatícios devidos pela J&F à Paper Excellence de R$ 10 milhões para R$ 600 milhões.

Por 6 votos a 3, os desembargadores do TJ-SP concluíram que a magistrada proferiu a sentença quando o processo ainda estava suspenso por determinação do próprio tribunal. Segundo os magistrados, a juíza foi devidamente notificada sobre a suspensão de todos os processos envolvendo a Eldorado no TJ-SP, mas, mesmo assim, seguiu com a decisão.

 

Em nota, a J&F afirmou que, das mais de 100 arbitragens de que participou globalmente, esta foi a única em que solicitou a anulação do procedimento.

“Diante das fartas provas existentes e que ainda serão produzidas, a J&F tem segurança de que a decisão de hoje permitirá um julgamento justo que levará à anulação de um procedimento arbitral viciado desde a formação do painel de árbitros até a prolação de sua sentença”, declarou a holding.

Na nova análise em primeira instância, serão reavaliados argumentos e provas já apresentadas, além de pedidos de novas diligências que haviam sido negados anteriormente.