Justiça suspende transferência da Eldorado à Paper Excellence
Com a decisão, assinada pelo desembargador Rogério Favreto, a J&F Investimentos segue como controladora da fabricante de celulose até que a PE apresente as comprovações necessárias
Na última segunda-feira, 3, em uma decisão tomada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), a transferência do controle da Eldorado Brasil Celulose para a Paper Excellence (PE) foi suspensa. A decisão foi assinada pelo desembargador Rogério Favreto, provocando uma reviravolta no caso.
De acordo com o colegiado, a PE deve apresentar a comprovação de que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o Congresso Nacional tenham dado autorizado a aquisição da Eldorado antes da assinatura do contrato em 2017.
Na decisão consta que até que todas as aprovações necessárias sejam apresentadas, a transferência da Eldorado para a C.A. Investment (representante da Paper Excellence no Brasil) ficará suspensa. Com isso, a J&F Investimentos segue como controladora da fabricante de celulose.
Segundo a lei que regula a compra e posse de terras e imóveis rurais no Brasil por estrangeiros, pessoas jurídicas estrangeiras só poderão adquirir imóveis rurais destinados a implantar projetos agrícolas, pecuários, industriais ou de colonização depois de aprovados pelo órgão federal competente.
Por considerar que a PE não apresentou nenhuma dessas aprovações, a venda da empresa da J&F para os indonésios foi impedida, já que a Eldorado possui mais de 250 mil hectares de terras com plantações de eucaliptos.
A disputa entre a Paper Excellence e a J&F pelo controle da Eldorado teve início em 2018, durante as negociações de compra da companhia, cujo pagamento seria feito em duas etapas – o primeiro foi de R$ 3,8 bilhões, correspondente a 49,41% da empresa.
No entanto, com o vencimento do contrato de um ano que a PE tinha para concluir a aquisição completa das ações da Eldorado, sem que o pagamento pelos 50,5% restantes fosse feito, a disputa foi levada à Justiça.
