J&F faz proposta para “recomprar” ações da Eldorado pertencentes à Paper Excellence
A holding dos irmãos Batista se propôs a devolver os recursos recebidos da sócia PE por 30,5% da Eldorado, assumindo novamente essa participação da fabricante de celulose
Em mais um desdobramento do caso Eldorado, na última semana, a holding dos irmãos Batista, J&F Investimentos, fez uma proposta à Paper Excellence (PE) para devolver os valores que recebeu pela compra de 30,5% da Eldorado Brasil. Dessa forma, por meio do cancelamento da transação realizada entre elas, em setembro de 2017 – que previa a venda integral da companhia em até 12 meses –, a J&F voltaria a assumir essa participação da fabricante de celulose.
Atualmente, a Paper Excellence é dona de 49,41% da Eldorado e segue na disputa para assumir o controle da companhia em uma disputa judicial que perdura há mais de cinco anos. A empresa desembolsou cerca de R$ 3,8 bilhões para chegar a essa posição, com a aquisição inicial de uma parte da empresa que pertencia aos irmãos Batista (30,5%), mais 17,06% que eram de Petros e Previ e outros 1,96% do FIP Olímpia, de José Carlos Grubisich. Contudo, o controle da Eldorado ainda é da J&F, que possui 50,59% das ações.
A proposta acontece em meio a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso do Sul, que pede a nulidade da transação sob o argumento de que por ser uma empresa de capital estrangeiro, a PE precisaria do aval do Congresso Nacional e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para concluir a negociação.
Contudo, durante a audiência de conciliação, a PE reforçou seu interesse no negócio. Segundo a companhia, comandada por Jackson Wijaya, ela permanece interessada nas operações industriais da Eldorado no Brasil e não nas terras. Nesse sentido, a empresa ainda afirmou que se compromete a se desfazer das áreas que sejam próprias da companhia, correspondentes a apenas 5,07% do total da área plantada utilizada, após assumir o controle dela.
Nesse contexto, a PE também se propôs a converter os contratos de arrendamento em contratos de parceria agrária, como medida de evitar futuros questionamentos – as regras para compra de terras por estrangeiros no país seguem em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu por não vetar transações dessa natureza, desde que observados os limites previstos na lei, enquanto não houver julgamento final.
No entanto, tanto a proposta da J&F quanto a da PE foram recusadas e o MPF manteve a recomendação de que a operação de compra e venda seja desfeita. A ação civil pública, originada pela Fetagri (Federação dos Trabalhadores na Agricultura em Mato Grosso do Sul), prossegue na 1ª Vara Federal de Três Lagoas (MS).
Além disso, uma recente decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) barra a transferência de controle da Eldorado para a PE. Até o momento, há pelo menos três ações judiciais sobre a compra de terras por estrangeiros que esbarram na venda da produtora de celulose, além do pedido de anulação da arbitragem, feito pela J&F, que está no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).
Em 20 de dezembro, a 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ-SP dará sequência ao julgamento, que já conta com dois votos favoráveis à PE – contra a anulação da sentença arbitral, que ordena seguir com a transferência de controle da Eldorado.
Procuradas, J&F e PE não comentaram o assunto.
