Transferência imediata do controle da Eldorado Brasil para a PE é suspensa na Justiça
O desembargador apontou que há necessidade de novos esclarecimentos sobre embargos de declaração de interpostos no processo
Nessa quinta-feira, 29, o desembargador José Benedito Franco de Godoi, da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), suspendeu a decisão que poderia culminar na transferência do controle da Eldorado Brasil à Paper Excellence, a partir desta sexta-feira,30, que permanece sendo controlada pela J&F Investimentos.
Após um pedido de tutela feito pela holding dos irmãos Batista, o desembargador apontou que há necessidade de novos esclarecimentos sobre embargos de declaração de interpostos no processo.
Na quarta-feira, 28, a PE solicitou ao tribunal arbitral da Câmara de Comércio Internacional (CCI) a transferência imediata do controle da Eldorado. De acordo com a sócia minoritária, a própria J&F teria demonstrado que não há decisão do Poder Judiciário que tenha suspendido a sentença arbitral — que é questionada na Justiça pelos Batista.
Em resposta à solicitação, o tribunal arbitral solicitou que a J&F se manifestasse até esta sexta-feira sobre o pedido de transferência imediata do controle. A J&F recorreu ao TJ-SP diante da resposta dos árbitros, resultando na decisão do desembargador.
A disputa de R$ 15 bilhões, que já perdura há quatro anos, pelo controle da produtora de celulose é o maior conflito empresarial em curso no país. A arbitragem decidiu pela vitória da Paper Excellence, mas a sócia majoritária tenta anular a sentença. Tanto os recursos para pagamento por parte da PE, quanto as ações ainda detidas pela J&F, que representam 50,59% do capital da companhia, estão depositados em juízo.
