Caso Eldorado: Paper Excellence pede indenização por arbitragem vencida contra a J&F

Em mais um desdobramento do caso Eldorado, a Paper Excellence (PE) solicitou o início da fase de danos na arbitragem que venceu contra a holding dos irmãos Batista,  J&F Investimentos, em 2021.

Com isso, o tribunal arbitral deverá estabelecer o valor da indenização a ser paga pela J&F Investimentos pelos prejuízos causados pela disputa judicial. Nesse sentido, segundo fontes próximas ao conflito, a PE – dona de 49,41% da Eldorado Brasil Celulose – já possui consultorias atuando no levantamento das perdas, que devem somar bilhões.

Além disso, a empresa também teria pedido acesso a documentos da Eldorado que serão usados para fazer esse cálculo, mas sem sucesso. O tribunal arbitral determinou que a fabricante de celulose envie, até a próxima semana, apenas uma relação dos documentos, visto que ainda não chegou o momento de entregá-los fisicamente, sob o compromisso de não os destruir.

Para a PE, a liminar concedida pelo desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em uma ação popular sobre a compra ou arrendamento de terras por estrangeiros no país, suspende a transferência das ações de controle da Eldorado, mas não a continuidade dos trabalhos do tribunal arbitral.

Já a Eldorado, recentemente, recorreu ao TRF-4, solicitando a suspensão da arbitragem em si. Segundo alegação da companhia, a PE busca “interferir diretamente nos rumos” do negócio, por meio do órgão de coordenação estabelecido pelo tribunal arbitral, e “obter o controle societário por meios transversos”.

Nesse contexto, o órgão de coordenação formado por dois representantes da Paper Excellence, dois da J&F Investimentos e dois da Eldorado Brasil Celulose, deve examinar todas as operações acima de US$ 25 milhões firmadas pela produtora de celulose, entre outras iniciativas estratégicas e a decisão deve ser tomada de forma unânime.

Segundo alegação da PE, o órgão não está sendo respeitado pela sócia e afirma que não houve autorização formal para que a Eldorado tomasse parte na disputa. A Eldorado, por sua vez, defende que ao solicitar a ampliação de seus direitos, a PE deseja assumir o controle do negócio de forma indireta, descumprindo a liminar do TRF-4, que suspende a transferência da companhia.

Nesse contexto, a J&F Investimentos teve a arbitragem vencida por três votos a zero e tenta anular a sentença. A ação, que tramita no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), foi suspensa por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O pedido dos irmãos Batista foi negado em primeira instância.

Para assumir o controle da Eldorado hoje, a Paper Excellence teria que desembolsar cerca de R$ 9 bilhões pelos 50,59% detida pelo controle da companhia – mais que o dobro do que precisaria ser desembolsado em setembro de 2018, quando o prazo previsto no contrato de compra e venda foi expirado.

Em nota, a PE indicou que a Eldorado tomou parte na disputa “sem submeter a decisão aos órgãos sociais competentes”. Segundo a companhia, “a opção dos atuais gestores da Eldorado, cujo controle é objeto do litígio, em apoiar a J&F (…) não leva em consideração o melhor interesse da empresa. A Paper responsabilizará os envolvidos em manipular a Eldorado a favor dos interesses da J&F, que se recusa a cumprir o contrato de compra e venda”, declarou.

Procuradas, Eldorado e J&F não comentaram o assunto.